Termos de uso

1. Quem somos e o que fazemos

DEC Viagens & Milhas Ltda, CNPJ 59.186.610/0001-74, atua como agência de viagens, intermediando a contratação de passagens aéreas, hospedagem, pacotes, seguros, passeios e serviços correlatos junto a companhias aéreas, hotéis, operadoras e seguradoras.

2. Natureza da intermediação

A execução do transporte, da hospedagem, do seguro e dos passeios é de responsabilidade das empresas prestadoras. Atuamos na escolha, na contratação e no acompanhamento desses serviços, e prestamos assistência se algo sair do previsto — mas não operamos voos, hotéis nem apólices.

3. Orçamentos

• Orçamentos são elaborados sob medida e valem enquanto houver disponibilidade e a tarifa se mantiver. Preços de passagens e diárias mudam a qualquer momento, sem aviso das companhias.
• Um orçamento não reserva assento nem diária. A reserva existe somente após a confirmação e o pagamento acordado.
• Reservas de hotel, cruzeiro, passeio e locação seguem a disponibilidade do fornecedor no momento da confirmação.

4. Suas responsabilidades

• Fornecer dados corretos e idênticos aos do documento de viagem. Nomes divergentes podem impedir o embarque, e a correção após a emissão costuma ter custo cobrado pela companhia.
• Conferir bilhetes, vouchers e apólices assim que recebê-los e nos avisar imediatamente de qualquer divergência.
• Providenciar e manter válidos os documentos exigidos pelo destino — passaporte, vistos, autorizações de viagem de menores e exigências sanitárias. Orientamos sobre isso, mas a obtenção é do viajante.
• Chegar ao aeroporto com a antecedência recomendada pela companhia.

5. Pagamentos

As formas de pagamento aceitas, o valor dos serviços e eventuais taxas de serviço são informados no orçamento, antes de qualquer cobrança. A emissão é feita após a confirmação do pagamento conforme acordado.

6. Alterações e cancelamentos

Regras de remarcação, reembolso e cancelamento são definidas pela tarifa contratada e pela empresa prestadora, e informamos essas condições antes da emissão. Pedidos de alteração devem ser feitos diretamente conosco, que cuidamos do trâmite e informamos os custos antes de executar qualquer mudança.

7. Uso do site

Você concorda em não utilizar este site para fins ilícitos, não tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas e não enviar, pelo formulário, conteúdo falso, ofensivo ou de terceiros sem autorização.

8. Propriedade intelectual

Marca, textos, imagens e o próprio layout deste site pertencem à DEC Viagens & Milhas e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa política de privacidade, que integra estes termos.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar este documento a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

11. Foro

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@decviagens.com.br ou WhatsApp (94) 98405-7853.